Obrigatoriedade e confidencialidade

O IBGE tem sua fundamentação operacional baseada nos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais e no Código de Boas Práticas das Estatísticas que garantem a independência estatística e a confidencialidade dos dados

Responda corretamente ao Censo 2020, pois o grande beneficiado será você. A Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas, assegura o caráter sigiloso das informações prestadas:

Art. 1º - Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-Lei no 161, de 13 de fevereiro de 1967, Art. 2º, § 2º).
Parágrafo único - As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo fiscal ou judicial, excetuando, apenas, na que resultar de infração a dispositivos desta lei.

De acordo com essa lei, as respostas ao questionário do Censo 2020 são absolutamente confidenciais e serão usadas exclusivamente no preparo de cadastros e séries estatísticas. Pode confiar.

O caráter sigiloso das respostas será enfatizado pelo recenseador antes do início das entrevistas. Em nenhuma hipótese as informações prestadas poderão ser vistas por pessoas estranhas ao serviço censitário. Os responsáveis pela violação do sigilo censitário serão punidos com demissão sumária e ficarão sujeitos a processo criminal.

Colabore para que possamos obter dados fidedignos e confiáveis. Eles constituem a base indispensável de um recenseamento bem feito e, consequentemente, de um país melhor, cada vez mais adequado aos seus habitantes.