IBGE discute impacto do Censo sobre o Fundo de Participação dos Municípios no TCE e na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Editoria: Censo 2020 | Da redação

05/11/2019 14h47 | Atualizado em 08/11/2019 16h29

A Unidade Estadual do IBGE em Pernambuco (UE/PE) está empenhada em divulgar o Censo Demográfico 2020 para os diversos órgãos públicos. Em outubro, realizou visitas institucionais para conscientizar essas instituições a respeito da necessidade do recenseamento para basear políticas públicas. No dia 21 de outubro, o chefe da UE/PE, Gliner Alencar, e a engenheira cartográfica e tecnologista em informação geográfica estatística, Márcia Carneiro, estiveram no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Em no dia 29, participaram de uma reunião na Assembleia Legislativa do estado (Alepe).

Na primeira visita, os servidores do IBGE foram recebidos pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, bem como por diretores, coordenadores e assessores da instituição. Além da divulgação do Censo 2020, a visita teve o objetivo de dialogar sobre a legislação dos limites municipais que impactam na correta representação do estado, afetando tanto a atividade do IBGE quanto a do próprio TCE.

“Alguns municípios pernambucanos têm se queixado de prejuízos no recebimento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), questionando os limites demográficos considerados pelas pesquisas anteriores e o número de habitantes apontados em algumas de suas localidades”, declarou Márcia Carneiro.

A pauta da reunião na Alepe foi semelhante. Participaram do encontro o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Sheila Pincovsky, e representantes da consultoria legislativa da Alepe. A reunião, solicitada pelo IBGE e organizada pela Assembleia Legislativa, visou à criação de um grupo de trabalho entre os órgãos citados para a atualização dos limites municipais.

O Censo é uma ferramenta fundamental para o cálculo da FPM, modalidade de transferência de recursos da União para os municípios. O montante que cada cidade recebe é calculado a partir das informações fornecidas pelo IBGE sobre a população e a renda per capita de cada estado. Os valores são fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e fiscalizados pelos TCEs de cada unidade federativa.